51 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
referida reapreciação das decisões deve ser efectuada em função dos meios de prova constantes dos autos no momento em que as mesmas foram proferidas, e não avaliar da sua bondade ... parte onerada com o ónus da prova de determinado facto, carreando aos autos após o encerramento da discussão da causa, prova documental que aquela não juntou, porque
Relator: ALBERTINA PEDROSO
todas as provas produzidas, quando não estamos em presença de prova vinculada. IV - Não tendo a Apelante colocado em crise a credibilidade dos demais meios de prova ... diversa da recorrida. V - De facto, apreciada toda a prova oral produzida, cotejada com os demais elementos de prova documental e pericial juntos aos autos, e todos eles sopesados
Relator: EUGÉNIA CUNHA
introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional; 2. Não deve ser rejeitado o recurso por falta de conclusões (entendidas como indicação ... recorrentes que não fazem concreta e especificada (ponto por ponto) análise crítica das provas; 4. Da imediação e oralidade resultam elementos decisivos na formação da convicção do julgador que não
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
emitido, pelo agente de execução, o título de transmissão do bem. II – A prova documental da relação familiar com o executado, constitui requisito insuprível da constituição do direito de remição
Relator: SOFIA DAVID
meios de prova – desde logo a prova testemunhal ou a prova pericial – para alcançarem a comprovação de um facto que tenham alegado e que também possa ser provado por essas ... admissíveis todos os meios de prova; XV - Só após a abertura de uma fase de instrução - que não tem de ficar restrita à prova documental, mas que tem de admitir
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Em sede de recurso jurisdicional - e face ao disposto no artigo
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
momento anterior. Desse modo, está fora do âmbito do recurso de revisão apreciar prova documental que pudesse já ter sido apresentada e valorada pelo Tribunal cuja sentença se quer ... relevar para a alteração do decidido já que não é apto a provar qualquer facto inconciliável com a decisão revidenda, desde logo porque não tem força probatória para tal, necessitando
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
assim, em causa a sua validade como título executivo, incumbe ao exequente/embargado fazer a prova da veracidade dessa assinatura, nos termos dos artºs 374º, nº. 2 e 342º ... mostrarem preenchidos cumulativamente os requisitos estabelecidos naquele preceito legal, cabendo ao exequente alegar e provar documentalmente, no requerimento executivo, que cumpriu a obrigação a que estava sujeito, por força
Relator: PAULO AMARAL
A prova é produzida na audiência e não na internet, sendo certo
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
“1- De acordo com o princípio do inquisitório, consagrado na lei processual
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A recusa da parte em proceder à junção de documentos, deve
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Não se justifica alterar a matéria de facto, com concreto no
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O incidente de habilitação de herdeiros é objecto de apreciação em
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A requisição de documentos deve ser um meio subsidiário, no sentido
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1
Relator: PAULO REIS
“É de admitir pedido de requisição de documentos em poder de terceiro
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
essa sua natureza. II- Assim, só se o Recorrente tivesse arguido a falsidade da prova documental (dos actos processuais de notificação documentados no processo), pelo incidente processual próprio (art. 451º ... causa, e só nesse caso é que a sua eficácia como meio de prova passaria então a depender da livre apreciação do julgador. III- Nessa medida, só nessa situação
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
despacho entendeu o Tribunal recorrido que a prova documental junta aos autos era suficiente para, na lide cautelar, proferir decisão de mérito; I.1-tal despacho não decorre de um “erro ... artigo 120º do CPTA; I.2-por outro lado, a Recorrente parece pretender colocar em crise prova documental de índole técnico - adequada e própria para fazer prova dos níveis de ruído
Relator: MATA RIBEIRO
Para se dar como provado determinado facto, que podia e devia ser assente em prova documental, através de prova por depoimento de parte e testemunhal exige-se que o conteúdo
Relator: Frederico Macedo Branco
presença de uma Ação Administrativa Especial, relativamente à qual a prova da matéria controvertida, se mostra predominantemente documental, é patente que a inquirição de testemunhas, independentemente do que ai pudesse ... para já, predominantemente questões de interpretação de direito, conexas com a aposentação antecipada, a prova documental disponível mostra-se suficiente. 2 – Acresce que, tendo a instrução respeitante ao pedido ressarcitório