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Relator: Frederico Macedo Branco
termos do Art. 83°, n° 4, al. a) do ECDU, os professores jubilados só podem ser membros dos júris dos concursos abrangidos por aquele Estatuto a título excecional, e quando ... especial competência num determinado domínio. 2 – Ainda assim, a necessidade de inclusão excecional dos Professores jubilados nos júris dos concursos nos termos do ECDU, terá de ser prévia e expressamente
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
ingresso na carreira docente dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário deve efetuar-se no 1.º escalão (cfr. n.º 2 do artigo ... outro sem experiência alguma. 3.ª – A análise retrospetiva do direito aplicável aos professores que já exerciam funções docentes antes de ingressarem na carreira, independentemente do vínculo e habilitação
Relator: JOÃO NUNES
inquérito aos encarregados de educação – inquérito que não foi feito a qualquer outro professor da Academia da empregadora (!) –, para dizerem se pretendiam ter o trabalhador a leccionar as aulas ... trombone ou se preferiam o professor que tinha estado a leccionar no ano lectivo anterior; (iv) impossibilitou o trabalhador de treinar o instrumento musical (trombone) nas suas (dela, empregadora) instalações
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista no Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador prevista no ECPDESP
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
causa o prestígio e bom nome do Requerente, ora Recorrente, enquanto médico e professor universitário, o que se pode, sem necessidade de mais indagações, concluir, perfuntoriamente, com base nas regras
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista ECPDESP
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista no ECPDESP
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador
reconhecimento do direito à realização de provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP
Transição para a categoria de Professor Coordenador Principal
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal
Relator: Joaquim Cruzeiro
13/08, estabeleceu um regime específico de aposentação para aqueles educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, desde que tenham leccionado em regime