TRE
1837/16.4T8FAR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Estando o pagamento do subsídio de alimentação diário dependente da prestação
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Relator: PAULA DO PAÇO
I- Estando o pagamento do subsídio de alimentação diário dependente da prestação
Relator: JOÃO NUNES
I – Não resulta do Código do Trabalho a obrigatoriedade de pagamento do
Relator: MOISÉS SILVA
i) A trabalhadora tem o ónus de alegar e provar que a
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): I. Se, tendo sido proferido Acórdão da Relação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que
Relator: ALDA MARTINS
I – O princípio da igualdade no trabalho, designadamente em matéria de retribuição
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Encontrando-se convencionado entre as partes que o trabalhador apenas terá
Relator: EDUARDO AZEVEDO
No cálculo da indemnização temporária a retribuição anual é o produto de
Relator: MOISÉS PEREIRA DA SILVA
Não ocorre aumento de despesa se o benefício concedido pela empregadora já
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário (elaborado pela Relatora): I – O exercício dos poderes-deveres contidos no
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77
Relator: JOÃO NUNES
I – Assumem carácter regular e periódico as prestações pagas durante, pelo menos
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
“1. O art.º 640.º do C.P.C. enumera os ónus que
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê
IRC - Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos.
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2018 ANEXO Recomenda ao Governo
I SÉRIE Terça-feira, 20 de março de 2018 Número 56 ÍNDICE
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Face ao estatuído nos artigos 64º, 65º e 72º do CPT
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Entre a Editorial do Ministério da Educação e José Manuel