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39 resultados nos descritores e sumários · 353 no texto integral

  1. TRGcitado por 1

    87/12.3TBVFL.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    envolvam conhecimentos especiais não acessíveis ao julgador, esses factos assim percecionados e apreciados pelos peritos possuem força probatório especial decorrente do juiz apenas poder afastar o parecer pericial mediante recurso ... julgador (mas apenas a respetiva apreciação/valoração), aqueles factos assim percecionados pelos peritos podem ser afastados pelo tribunal mediante recurso a outros elementos de prova, incluindo a testemunhal

  2. TRC

    1529/11.0TBPMS-B.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    partes, se entenderem que há qualquer deficiência, obscuridade ou contradição na resposta dos peritos, formular logo as suas reclamações, ordenando o juiz - se estas forem atendidas -, que os peritos completem ... função do que se consagra no próprio art. 470º NCPC (obstáculos à nomeação de peritos), que reproduz o art. 571 do CPC de 1961, com a redacção emergente da revisão

  4. TRGcitado por 5

    3/14.8TJVNF.G2

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    prova tarifada em processo civil, desde logo porque a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo Tribunal (artº. 389º do Código Civil), não se encontrando este impedido

  6. TRG

    329/15.3T8BCL-E.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao limite de 10 UC, interpretativamente extraída dos n.os ... Custas Processuais em conjugação com a sua tabela IV. 2 - É de reconhecer aos peritos o direito geral à justa compensação pelo sacrifício que o exercício da perícia lhes impôs

  7. TCASsó sumário

    1818/10.1BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    Não pode ser considerada justificada a falta do perito do contribuinte à segunda reunião da comissão de revisão da matéria colectável com fundamento em pedido de suspensão do procedimento não ... sustentem o pedido de suspensão não relevam como justo impedimento da não comparência do perito do contribuinte à reunião em causa. 3) O despacho que considerou haver desistência do procedimento

  8. TRE

    1982/15.3T8EVR.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    laudos emitidos pelos peritos médicos que integram a junta médica não são hierarquizáveis em termos dever ser sempre seguido o maioritário, podendo acontecer que o minoritário esteja melhor fundamentado ... modo a ser valorado em detrimento dos demais. ii) O termo de nomeação dos peritos intervenientes na junta médica deve indicar as respetivas especialidades, a fim de que possa

  9. TCANsó sumário

    00525/04.9BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    acordo alcançado pelos peritos no âmbito do procedimento de revisão vincula ambas as partes ali representadas 2. Os poderes do representante do contribuinte não estão limitados pelo requerimento de abertura ... CPPT, deve concluir-se que aceitou os termos do acordo alcançado entre os peritos.* * Sumário elaborado pelo Relator

  10. TRG

    703/16.8T8VCT-B.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    comparência dos peritos, que intervieram na Junta Médica, no julgamento permite esclarecer verbalmente as conclusões periciais que as partes e o tribunal ainda não considerem devidamente clarificadas, podem precisar melhor ... nexo de causalidade entre as lesões e o acidente e tendo os Srs. Peritos Médicos emitido parecer sobre tal matéria, impõe-se o deferimento da notificação para comparência na audiência

  11. TCASsó sumário

    1621/07.6BELSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    reveste carácter informal, uma vez que se pretende aqui obter um acordo entre o perito nomeado pelo contribuinte, por um lado, e o perito da Fazenda Pública, pelo outro, acordo ... L.G.T.). 18. Não existe qualquer obstáculo legal a que, quer o perito da Fazenda Pública, quer o Director de Finanças, utilizem os mesmos fundamentos e critérios constantes do relatório

  12. TRE

    803/06.2TBVNO-A.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    civil, ser apreciada livremente pelo tribunal, cumpre atender, não apenas à conclusão indicada pelos peritos como resultado do exame efetuado, mas também aos demais elementos constantes do relatório pericial, designadamente ... dados extraídos pelos peritos da análise a que procederam; II – Estando em causa um exame pericial à letra e à assinatura e não tendo os peritos logrado alcançar um parecer

  13. TRG

    2355/15.3T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    fixação da justa indemnização. IV – Os impedimentos e suspeições são opostos aos peritos “dentro do prazo de 10 dias a contar do conhecimento da nomeação ou, sendo superveniente o conhecimento ... problema essencialmente técnico, o tribunal deve aderir, em princípio, ao parecer dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade

  17. TRG

    4142/15.0T8GMR.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    estabelecimento, laboratório ou serviço oficial apropriado”, mais especificadamente aos “serviços médico-legais” ou por “peritos médicos contratados (nº 1 e 3 do art. 467º do CPC) que, de uma forma ... Como decorre do art. 389º do CC a “força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal”, mas no caso de uma perícia destinada a exprimir um juízo

  18. TRG

    4090/11.2TBGMR.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    perícia assume uma particular relevância, de tal forma que as conclusões apresentadas pelos peritos – unanimemente ou por maioria, preferindo-se as que provêm dos peritos nomeados pelo tribunal, pela maior

  19. TCANsó sumário

    00135/11.4BEPRT

    Relator: Pedro Vergueiro

    relação à quantificação da matéria colectável, é acolhida a proposta feita pelo perito da administração fiscal pelas razões constantes no seu parecer, tem de entender-se que é claramente perceptível ... quantificação, dado que, em relação aos dois elemento, o RIT e o parecer do perito da AT servem de suporte formal fundamentador, o que permite a apreensão, de forma expressa

  20. TRG

    783/13.8TBBCL.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    avaliação, o julgador não estará, por regra, habilitado a contrariar as conclusões dos peritos e a formular o seu próprio juízo técnico; 2) Existindo laudos divergentes e não possuindo ... justa indemnização, justifica-se que considere ou adira ao laudo maioritário; 3) Os peritos do Tribunal, não tendo sido indicados pelas partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem