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115/14.8NJLSB.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
afirma no artigo 8º que «Com o aludido comportamento o ora denunciado quis ofender, e ofendeu, a integridade física do queixoso, seu superior hierárquico, bem sabendo que o seu comportarnento
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Relator: GOMES DE SOUSA
afirma no artigo 8º que «Com o aludido comportamento o ora denunciado quis ofender, e ofendeu, a integridade física do queixoso, seu superior hierárquico, bem sabendo que o seu comportarnento
Relator: ALBERTO BORGES
marcha do veículo em ordem a abandonar o local, tendo sido surpreendido pelo ofendido – que, a dada altura, arremessou uma pedra contra o veículo, em ordem a evitar que este ... pusesse em fuga – , conduziu o mesmo veículo contra o ofendido, só não o logrando atingir porquanto este se conseguiu desviar, evitando dessa forma ser colhido pelo referido veículo
Relator: ISABEL VALONGO
propósito de lucro com a prostituição, ocorrem tantos crimes de lenocínio quanto as ofendidas envolvidas. V – Em relação a cada uma das ofendidas que, durante todo o tempo da cedência
Relator: ALBERTO BORGES
crime se não resulta da matéria de facto que em consequência do acidente o ofendido ficou numa situação de perigo iminente de lesão grave da sua integridade física (para além ... embate (do veículo ligeiro de passageiros conduzido pelo arguido no motociclo conduzido pelo ofendido) tivesse resultado um grave perigo para a vida do ofendido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
relacionamento negocial mantido entre ambos, não podem deixar de ser tidas, como susceptíveis de ofender a honra e a consideração do visado, porque, acarretando a imputação de ilícitos criminais, visam
Relator: JORGE BISPO
tiro nos cornos", proferida pelo arguido, dirigindo-se à mulher do ofendido e referindo-se a este, na medida em que não foi acompanhada de qualquer ato de execução
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
conferir uma maior eficácia e estabilidade à tutela jurisdicional dos interesses do ofendido, impondo que, em regra, de entre os vícios que conduzam à declaração de invalidade, o juiz conhecerá ... prudente critério, determinam uma mais estável e eficaz tutela dos interesses ofendidos. XIX) - Aplicando tal princípio ao presente recurso, tendemos a considerar que se deve conhecer das questões de mérito
Relator: VASQUES OSÓRIO
promoção da aplicação da lei ao caso concreto, por ter a qualidade de ofendido ou especiais relações com este ou pela natureza do próprio crime (cfr. Germano Marques da Silva ... regra geral é a de que pode ser investido na qualidade de assistente o ofendido do crime, o titular dos interesses que a lei penal especialmente quis proteger
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
decorrer – em razão, nos termos da lei – de idade, deficiência ou doença do ofendido
Relator: JORGE FRANÇA
lasciva dos órgãos sexuais. V – No caso dos autos, nada disso ocorreu, porquanto as ofendidas, participantes involuntárias em gravações clandestinas realizadas pelo arguido, mantiveram as poses de recato normal
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
pertinência à vítima. III – Num quadro factual em que, aquando da reacção do ofendido, o arguido já praticava actos de execução (artigo 22.º n.º 2, do CP), tendentes
Relator: FÁTIMA BERNARDES
alicerce com base no depoimento de uma única testemunha, mesmo que se trate do ofendido ou nas declarações do assistente e/ou demandante, desde que devidamente explicitadas pelo julgador, na motivação
Relator: JORGE BISPO
dessa natureza, proferidas através do telefone e também pessoalmente, tendo-se demonstrado que a ofendida, para além do vexame, humilhação e constante sobressalto sofridos, ficou amedrontada, intimidada, insegura e intranquila
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido sempre fosse absolvido. IV - Ao alegar que “a arguida quis ofendê-la, o que conseguiu”, a assistente articulou suficientemente os factos que integram o elemento volitivo do dolo direto ... proferiu, contêm-se lógica e necessariamente na afirmação de que a arguida quis ofendê-la na sua honra e consideração. V - Na verdade, a afirmação de que a arguida quis
Relator: ALBERTO BORGES
elevado grau de probabilidade, que terá lugar; II – Resultando da factualidade que o ofendido, na sequência do desentendimento e discussão verbal mantida com o arguido, levantou a mão em direção ... agredido, o arguido com o seu braço sustou o movimento efetuado pelo ofendido, com tal ato atuou com o propósito de se defender, impedindo assim, ser atingido; III – Porém, cessou
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
crime de ameaça agravado natureza pública, a desistência da queixa apresentada nos autos pela ofendida é irrelevante
Relator: Ana Patrocínio
definidos para a inspecção apenas relevam directamente em sede de caducidade da liquidação, não ofende os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e imparcialidade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: HELENA BOLIEIRO
como provado que a conduta do arguido foi provocada por actuação ilícita do ofendido, conforme prevê o citado artigo 186.º, n.º 2. IV - A decisão de arquivamento
Relator: MÁRIO SILVA
amigo de longa data e assíduo frequentador da residência comum do arguido e da ofendida e tem conhecimento, por relato de amigos comuns, de alguns dos factos ilícitos imputados
Relator: SÉRGIO CORVACHO
parte do corpo, foi inequivocamente demonstrativo da sua assunção do propósito de matar este ofendido, já que qualquer pessoa sabe que o descrito procedimento é idóneo a causar a asfixia ... consequentemente a morte a quem seja alvo dele. III - O facto de ofendido ter acabado por falecer em virtude dos ferimentos causados pelas facadas, que lhe foram desferidas pelo coarguido