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1029/18.2PCSTB.E2
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
condenatória em alternativa ao cumprimento da pena de prisão em meio prisional. De mera modalidade ou forma de execução da pena de prisão, uma vez que pode ser aplicada
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
condenatória em alternativa ao cumprimento da pena de prisão em meio prisional. De mera modalidade ou forma de execução da pena de prisão, uma vez que pode ser aplicada
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
artigo 243.º do CIRE pode revestir as seguintes modalidades: 1) notificação do devedor para fornecer, por escrito, informações que comprovem o cumprimento das obrigações alegadamente violadas; 2) convocação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
apresentou à insolvência, documento comprovativo da concessão do benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa do pagamento de taxa de justiça e demais encargos do processo, está dispensado
Relator: FONTE RAMOS
circunstâncias, por força do incumprimento culposo do modo; o beneficiário, onerado com o encargo modal (que assumiu a obrigação de adoptar o comportamento a que se refere a cláusula modal
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
intervir como “parte”, ainda que aquele terceiro possa ter interesse na escolha da modalidade da venda ou em intervir na apreciação das propostas de venda. 3. Sendo a penhora
celebração de um contrato de arrendamento de um quarto, ou Alojamento Local na modalidade de "quartos", do prédio adquirido para habitação própria e permanente
Operações imobiliárias - Obras realizadas em imóvel, com recurso ao financiamento, na modalidade do regime de locação financeira. Regularizações
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil). 3. A deliberação em conferência pode assumir uma de duas modalidades. Em primeiro lugar pode ser inserida no acórdão que virá a incidir sobre o recurso, seguindo, neste caso
Relator: VASQUES OSÓRIO
vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade [em qualquer das modalidades previstas no art. 14º do C. Penal]. III – A comunicação pública da obra não se confunde ... transmissão e a retransmissão, também modalidades de utilização da obra. Nestas, o que está em causa é a radiodifusão da obra, incluindo a sua recepção, que constitui o termo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil): a-Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar (modalidade de dolo ou negligência grosseira substancial); b-Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido ... factualidade relevante para a decisão da causa (modalidade de dolo ou negligência grosseira substancial); c-Tiver praticado omissão grave do dever de cooperação ou use o processo ou os meios
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
desequilíbrio entre o exercício do direito e os efeitos dele derivados é uma das modalidades de “abuso de direito”. 6 - Esta modalidade de “abuso de direito” verifica-se quando ... disso resultam para a outra parte. 7 - Atua em abuso de direito na modalidade acima referida a imobiliária que tendo acordado com o cliente que angariaria comprador para o imóvel
Relator: BELMIRO ANDRADE
tipo subjectivo – previsão, vontade de realização, atitude de contrariedade perante o dever-ser, na modalidade de dolo direto
Relator: ALICE SANTOS
domínio do facto pode exercer-se de diferentes formas e fundar, por conseguinte, diferentes modalidades da autoria, concretizadas no artigo 26.º: o domínio da ação está presente na autoria
Relator: JOAQUIM CONDESSO
distância geográfica entre o Tribunal da acção e o local da citação, ou modalidade desta, tornam (ou podem tornar) insuficiente o prazo peremptório que se inicia com a mesma citação
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
podendo esta ser expressa ou tácita. Nesta última modalidade, a renúncia concretiza-se através de factos donde a mesma claramente se possa deduzir; ou seja, a renúncia tácita da extinção
Relator: HELENA MELO
abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium constitui uma das modalidades de abuso de direito, assente na boa-fé, tuteladora da confiança das pessoas, nas suas relações
Relator: JOÃO NUNES
Não se encontra abrangido pelo contrato de seguro de acidentes de trabalho, na modalidade de seguro genérico agrícola, o sinistrado, trabalhador permanente do empregador, se tendo entre este ... seguradora sido celebrado um seguro de acidentes de trabalho, na referida modalidade, que de acordo com as condições especiais da apólice abrangia trabalhadores permanentes e eventuais, devendo em relação àqueles
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Estado, concretizada através da ideia de inviolabilidade das coisas sob custódia pública, e as modalidades da respectiva acção típica – destruir, danificar ou inutilizar, total ou parcialmente, ou, por qualquer forma ... lógica e da experiência comuns, a factualidade suficiente para se afirmar o preenchimento da modalidade de acção típica “subtracção”, ainda que se considere que a mesma decorreria implicitamente da narração
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
tempo de serviço em funções docentes prestado anteriormente, quaisquer que tenham sido a modalidade do vínculo e as habilitações adequadas, ao tempo, de modo a posicionar quem ingressa num escalão ... Estado de direito, consagrado no artigo 2.º da Constituição. 6.ª – Independentemente das modalidades de vinculação, os docentes a lecionarem antes do ingresso na carreira, com ou sem habilitação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
possa afirmar que a posterior reacção do seu titular consubstancia abuso de direito, na modalidade de supressio, desde que aquela inicial passividade não ocorra durante um período de tempo significativo ... para que se possa afirmar que aquele agirá então em abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, já que necessariamente não foi a sua posterior passividade