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1. TCAN2018-06-15só sumário

   02483/17.0BEPRT

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   pessoa em economia comum, descendentes e ascendentes a cargo; I.1-este mecanismo de mobilidade interna destina-se, quando concedido ao interessado, (pois trata-se de uma prerrogativa da administração) a permitir ... prazo concedido pela administração, ajustar a sua vida pessoal com a sua actividade profissional, conciliando-a com os problemas que o afetam; I.2-sem prejuízo de aferição ponderada e casuisticamente

   • PROCESSO CAUTELAR; SUSPENSÃO DA EFICÁCIA; POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA / MOBILIDADE INTERNA; ESTATUTO DA PSP (ESTATUTO PROFISSIONAL DO PESSOAL COM FUNÇÕES POLICIAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (EPPSP)
2. TRG2018-05-03

   787/14.3T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   compatíveis com o exercício da sua actividade profissional mas implicam esforços acrescidos, designadamente: cefaleias fronto-temporais, síndrome cervico-braquial esquerdo, omalgia esquerda, mobilidade cervical limitada; queixas dolorosas de grau

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
3. TRG2018-12-17

   6196/16.2T8GMR.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   como de incompatibilidades e mobilidade geográfica e funcional, que se têm como mais fortemente constrangedores da liberdade de acesso e exercício da actividade profissional, sendo também distintos os regimes disciplinar

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ENFERMEIRO
   • IGUALDADE LABORAL
   • SALÁRIO
4. TCAS2018-10-18só sumário

   2124/17.6BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   Quadro de Escola (QE) que tenham componente lectiva atribuída podem concorrer aos concursos de mobilidade interna, mas ficam posicionados na 3.ª prioridade; II - Nos termos ... docentes de Quadro de Zona Pedagógica (QZP) são obrigatoriamente candidatos ao concurso de mobilidade interna nos anos em que ocorra concurso interno - tal como se verificou em 2017/18. Nestes casos

   • DOCENTES; CONCURSOS DE MOBILIDADE INTERNA
   • DECRETO-LEI N.º 132/2012, DE 27-06; PRIORIDADE
5. TRE2018-05-10citado por 6

   258/14.8TBELV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A reapreciação do julgamento de facto pela Relação destina-se primordialmente

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TRC2018-04-24citado por 4

   364/12.3JALRA.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FILME
   • IMAGENS DE MENORES DESNUDADOS
   • ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
7. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO
8. TRE2018-09-25citado por 3

   55/17.9JAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • DOLO EVENTUAL
   • PROVA PERICIAL
9. TRG2018-09-24citado por 3

   25/13.6TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Visando a impugnação ampla da matéria de facto, através da invocação

   • CASO JULGADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • NOVAÇÃO OBJECTIVA
   • ARTºS 577º
   • I)
   • 628º DO CPC
10. TRC2018-05-08citado por 3

    3/12.2GBCBR.C1.C1

    Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

    I – Constitui regra a obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de

    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • DATA DA AUDIÊNCIA
    • NOVA DATA
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO NA MORADA DO TIR
    • PARADEIRO DESCONHECIDO DO ARGUIDO
    • NULIDADE (INSANÁVEL)
11. TRG2018-04-09citado por 3

    1069/16.1JABRG.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Não é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente

    • CRIME DE HOMICÍDIO
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE
    • DESQUALIFICAÇÃO
    • JOVEM DELINQUENTE
    • NÃO ATENUAÇÃO DA PENA
12. TRG2018-10-25citado por 2

    2269/13.1TBVCT.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
13. TRE2018-04-10citado por 2

    29/12.6GDSTC.E2

    Relator: GILBERTO CUNHA

    I - A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido

    • FURTO QUALIFICADO
    • IMPRESSÃO DIGITAL
14. TRE2018-12-20citado por 1

    390/14.8TBBNV.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    O questionário é uma forma da declaração inicial do risco pelo candidato

    • SEGURO DE CRÉDITOS
    • DEVER DE INFORMAR
15. TRG2018-12-17citado por 1

    40/17.0PBCHV.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REQUISITOS LEGAIS
    • ROUBO
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
    • CO-AUTORIA
16. TRE2018-12-06citado por 1

    6311/13.8TBSTB.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO MORTE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANO BIOLÓGICO
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
    • DESCONTO
17. TRG2018-12-03citado por 1

    319/14.3GCVRL.G1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

    • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • ARTºS 125º
    • 127º E 345º
    • DO CPP
18. TRC2018-11-28citado por 1

    24/17.9GCLMG.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    1 – O jurídico-processualmente relevante juízo de majoração da carga de desvalor

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE
    • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
    • CHAVE INGLESA
19. TRC2018-11-28citado por 1

    558/11.9TBCBR.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual

    • RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
    • LEGES ARTIS
    • ÓNUS DA PROVA
20. TRG2018-10-18citado por 1

    669/13.6TTGMR.G2

    Relator: ALDA MARTINS

    Sumário (elaborado pela relatora): I. Se, tendo sido proferido Acórdão da Relação

    • MATÉRIA DE FACTO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • PERÍCIA MÉDICA
    • OBJECTO DO SEGURO
    • RETRIBUIÇÃO SUPERIOR