4 resultados

1. TRE2018-10-18

   14/16.9ZCLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CRIME CONTINUADO
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2018-10-18

   36/16.0GBPTM.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – O juízo valorativo do tribunal tanto pode assentar em prova directa

   • FURTO QUALIFICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA INDIRECTA
3. DR-I2018-06-01

   Diário da República n.º 116

   I SÉRIE Terça-feira, 19 de junho de 2018 Número 116 ÍNDICE

4. DR-I2018-05-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018

   Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da