CAAD-T
577/2017-T
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC
52 resultados
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da conjunção dos artigos 662.º e 640.º resulta que
Relator: Ana Patrocínio
obtenção de rendimentos não sujeitos ou isentos de IRC. II - Não obstante averiguar a correcção das quantias declaradas como custos comuns implicar um trabalho de “qualificação do facto tributário”, para ... situações, como a em apreço, em que têm que se qualificar custos quanto à sua indispensabilidade ou conexão específica na obtenção de rendimentos, existe um dever de fundamentação acrescido
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IRC – Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma.
IRC - artigo 23.º do Código do IRC; gastos de financiamento; relações
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com
IRC - Gastos com financiamentos; Art.º 23.º do CIRC; Relações especiais
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais.
IRC – Gastos - Amortizações
IRS – Pessoa coletiva sem fins lucrativos.
IRC – Custos dedutíveis.
IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros.
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Art. 23.º, n.º 1 e
IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes