6196/16.2T8GMR.G1
Relator: ALDA MARTINS
são sujeitos a um regime de ingresso e progressão, bem como de incompatibilidades e mobilidade geográfica e funcional, que se têm como mais fortemente constrangedores da liberdade de acesso
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Relator: ALDA MARTINS
são sujeitos a um regime de ingresso e progressão, bem como de incompatibilidades e mobilidade geográfica e funcional, que se têm como mais fortemente constrangedores da liberdade de acesso
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Relator: JORGE BISPO
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1.ª — O estatuto de utilidade pública é apenas um dos modos
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Decreto-Lei n.º 108/2018 A Assembleia da República decreta, nos termos
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
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Sumário (do relator): I- Os prazos perentórios fixados na lei ou pelo
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Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
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I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas
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I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
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