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1. TRE2018-04-10citado por 13

   1559/16.6GBABF.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - O despacho que rejeita a acusação por manifesta improcedência somente forma

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • REENVIO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
2. CAAD-T2018-12-11

   507/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão)
   • - Substitui a Decisão Arbitral de 17 de março de 2016
3. CAAD-T2018-12-10

   451/2016-T

   IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do

   • IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 27 de fevereiro de 2017
4. TRG2018-11-15

   3558/14.3T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - Verifica-se a acessão sempre que com a coisa que é

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • ESTÁDIO DE FUTEBOL
5. TRE2018-10-02

   12287/17.5YIPRT.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   A limitação dos poderes representativos dos administradores de sociedades comerciais, estabelecida em

   • PODERES DO GERENTE
   • TERCEIROS DE BOA-FÉ
6. DR-I2018-01-01

   Diário da República n.º 15

   I SÉRIE Segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Número 15 ÍNDICE