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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
144/99, de 31 de agosto): (i) A redução do período de imunidade da pessoa condenada no Estado da execução (do qual é cidadão) perante a ação penal contra infrações anteriores
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada
Relator: BELMIRO ANDRADE
I – A comunicação em causa [art. 358.º, n.º 3, do
Relator: JORGE BISPO
I) A admissibilidade da colheita de amostra de sangue, para exame do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A actividade de inspeccionar qualquer local de trabalho, prevista na alínea
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O estatuto de utilidade pública é apenas um dos modos
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
A proibição do fracionamento da propriedade rústica em área inferior à unidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A junção de documento em fase de recurso
Relator: MATA RIBEIRO
A usucapião, sendo uma forma originária de aquisição de direitos, pode incidir
Relator: LUÍS CRAVO
1– O art. 1793º, nº1 do C.Civil fixa os critérios a que
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- Os prazos perentórios fixados na lei ou pelo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Foi declarada, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
Relator: MÁRIO COELHO
A limitação dos poderes representativos dos administradores de sociedades comerciais, estabelecida em
secção 18 b) feita no momento da adesão à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Nova Iorque, em 13 de fevereiro de 1946 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4874 Trabalho
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2018 Número 180 ÍNDICE
matéria de privilégios f) Criar uma plataforma na Internet e/ou uma publicação e imunidades; eletrónica. d) Adotar o orçamento e o estatuto do pessoal, com base numa proposta do Diretor
Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro Artigo 2.º Alterações