CAAD-T
609/2017-T
Provisão para garantias de clientes. Imparidades de créditos; Provas objectivas de imparidade
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Provisão para garantias de clientes. Imparidades de créditos; Provas objectivas de imparidade
Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º, 28.º-A e 28.º-B, do CIRC
Relação de prejudicialidade – Juros de mora – Contratos de construção – Perdas por imparidade – Juros compensatórios
Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide
Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O tipo de relações jurídicas continuadas em que alguém se obriga
Reavaliação, para efeitos fiscais, dos elementos patrimoniais de natureza fixa tangível afetos
Alteração (voluntária) de política contabilística: consequências fiscais.
Prorrogação do prazo do Contrato de Concessão: ajustamento da vida útil dos
significativas em matéria de registo imediato de vida ou de sofrer complicações graves. de imparidades, pelo que não se justifica a reprodução em 2018 das normas transitórias consagradas ... prolongando, para 2018, o regime fiscal das perdas Artigo 3.º por imparidade para risco de crédito aplicável em 2017 e Produção de efeitos nos anos anteriores. Em 2019 será
I SÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2018 Número 251 ÍNDICE
IRC - Excepção de incompetência em razão da matéria – Goodwill - Gasto fiscal - Artigo
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS
Relator: FONTE RAMOS
1. A situação da alínea c) do n.º 1 do art
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A regra da transmissibilidade do artigo 20º do Novo Regime do Arrendamento
IRC - Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis
IRC – Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos.