TCASsó sumário
1804/17.0BELSB
Relator: CATARINA JARMELA
pois também é necessário que tais penas disciplinares tenham sido aplicadas “por falta de idoneidade moral” (cfr. também al. e) do n.º 1 do art. 188º
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Relator: CATARINA JARMELA
pois também é necessário que tais penas disciplinares tenham sido aplicadas “por falta de idoneidade moral” (cfr. também al. e) do n.º 1 do art. 188º
Relator: AUSENDA GONÇALVES
preceito somente se preenche quando for causado dano grave, material ou moral, e que o autor pudesse prever, a algum sócio que não tenha concorrido conscientemente para o facto ... deles se poder defender o arguido e, sequentemente, a serem sujeitos a prova idónea. IX - Por isso, a falta de narração na acusação/pronúncia de elementos integrantes da tipicidade
Relator: SOFIA DAVID
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Relator: VASQUES OSÓRIO
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Relator: MARIA ISABEL DUARTE
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Relator: GILBERTO CUNHA
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Nada obsta a que existindo versões contraditórias, como sucede na maioria
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Para o preenchimento do tipo legal de Resistência e coação sobre
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Não são factos susceptíveis de fundamentar um juízo de censura jurídico
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: JORGE BISPO
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
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Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão
Relator: JORGE BISPO
I) A admissibilidade da colheita de amostra de sangue, para exame do
Relator: JORGE BISPO
I) O despacho de não pronúncia que seja omisso quanto à enunciação
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
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