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Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
aplicável “ex vi” artigo 1.º do CPTA): i)Identidade de sujeitos, isto é as partes são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica; ii)Identidade ... isto é, quando numa outra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico; iii)Identidade da causa de pedir, isto é , quando a pretensão deduzida nas duas acções procede
Relator: MOREIRA DO CARMO
compondo-se esta das mesmas pessoas físicas da primeira sociedade, permanecendo o objecto social idêntico, com a coincidência das instalações no mesmo sítio e tendo como gerente a companheira
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – Estando em causa a notificação do arguido para estar presente aos
Relator: Frederico Macedo Branco
pressupõe, em síntese, a existência de uma decisão que tenha já resolvido questão idêntica, entre as mesmas partes, por forma a evitar que possa vir a ser adotada decisão divergente ... Não existirá uma plena coincidência de identidade da causa de pedir em duas ações quando ambas as situações controvertidas não procedam do mesmo facto e enquadramento jurídico. Quando na anterior
Relator: ANABELA RUSSO
jurídico que aí perfilhou, não existem razões – na presença de uma situação de facto idêntica à considerada no referido aresto e na ausência de novos argumentos jurídicos a ponderar –para
Relator: ALICE SANTOS
idónea a transmitir o acto notificando ao conhecimento do destinatário. IX – O termo de identidade e residência não se extingue com o trânsito em julgado da sentença
Relator: SOFIA DAVID
nosso território, estando assim violados os seus direitos à liberdade, à segurança, à identidade pessoal, a procurar trabalho, a trabalhar, à estabilidade no trabalho ou à saúde; IV- As regras
Relator: MANUEL BARGADO
caso julgado pressupõe, tal como, aliás, a litispendência, uma tripla identidade: de sujeitos, de causas de pedir e de pedidos, havendo identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas ... ponto de vista da sua qualidade jurídica, identidade de pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico e identidade de causa de pedir quando
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
ocorrência de conflitos de jurisdição não pressupõe a identidade da acção onde foram proferidas as declarações díspares de incompetência «ratione materiae», mas somente a identidade da questão objecto das pronúncias
Relator: VITAL LOPES
oposição e na impugnação judicial sejam os mesmos e a causa de pedir idêntica, o sujeito não intervém nas duas acções na mesma qualidade jurídica - pois
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
respeito pela essencial dignidade da pessoa humana, do exercício do fundamental direito à identidade pessoal, ao direito de constituir família e ao direito geral de personalidade do investigante (artigos
Relator: FRANCISCO MATOS
artigo 1410.º do CC, são o conhecimento da venda, o preço e a identidade do terceiro adquirente
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
sentido de sustentar a ausência de perigo de cometimento de futuros crimes de idêntica natureza por parte do arguido, deve ser indeferido o pedido de não transcrição da sua condenação
União de facto; identidade de domicílio fiscal
Relator: CLEMENTE LIMA
imputado, (i) por ter subscrito aquela morada no momento da prestação do termo de identidade e residência, e do 1.º interrogatório, (ii) pelo seu próprio punho, cuidou de eliminar
União de facto; identidade de domicílio fiscal; correcções respeitantes à desconsideração da união de facto; artigo 14º do Código
Relator: MATA RIBEIRO
processual), o que implica uma não decisão sobre a nova ação, pressupondo a tríplice identidade de sujeitos, objeto e pedido. 4 - Por seu turno a autoridade do caso julgado importa ... definida de modo diverso por outra sentença, não sendo exigível a coexistência da tríplice identidade prevista no artº 581º do CPC. 5 - Embora na presente ação não haja identidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
seja julgada uma segunda vez (dimensão negativa do caso julgado) e pressupõe a tripla identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. 2- Quanto ao autor, a preclusão apenas ... originária (absolutamente omitidos na precedente ação). Entre a nova ação e a precedente existe identidade de sujeitos e pedido, mas não identidade de causas de pedir
Relator: VÍTOR AMARAL
presença, prevalecendo o interesse e o direito do menor à determinação da sua identidade, mesmo que com incómodos para o visado (a proteção do direito deste cede perante o direito ... identidade pessoal e genética, nos termos do disposto no art.º 26.º da Constituição). 3. - Há inversão do ónus da prova, quando a contraparte tiver culposamente tornado impossível
Relator: Barbara Tavares Teles
artigo 45.º da LGT, a par de uma “identidade objectiva” entre facto tributário e facto objecto de inquérito criminal, uma identidade subjectiva, entre o arguido ou agente ... sujeito passivo de imposto. 3. Com efeito, ainda que não exista uma identidade de sujeitos, o alargamento do prazo de caducidade nos termos do n.º 5 do artigo