TCAScitado por 2só sumário
634/10.5BELRS
Relator: VITAL LOPES
1.Ainda quando os pedidos formulados na oposição e na impugnação judicial sejam
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Relator: VITAL LOPES
1.Ainda quando os pedidos formulados na oposição e na impugnação judicial sejam
IRS - Preterição de formalidades essenciais – Direito de audição – Erro na quantificação e princípio do inquisitório
Relator: Cristina Travassos Bento
I - A diversidade dos bens jurídicos que autorizam o afastamento da regra
Relator: Ana Patrocínio
I - A nulidade da citação, porque não determina a extinção da execução
Relator: ANA PINHOL
ónus da prova, nos termos antes referidos, não assume, no caso, uma natureza formal ou adjectiva, mas, antes, natureza substantiva ou material, do que resulta que, apesar de nenhuma ... declaração das importância aqui em causa como sujeita a tributação em sede de IRS. IV. O simples depósito de cheques na conta bancária do recorrido não é de molde
Relator: Ana Patrocínio
I - Antes da vigência do DL n.º 303/07, de 24/08, no
Relator: JOÃO NUNES
despedimento e (ii) juntar o procedimento disciplinar ou os documentos comprovativos do cumprimento das formalidades exigidas; III – A não junção do procedimento disciplinar, no prazo, peremptório, de 15 dias ... sobre as mesmas deverão incidir os descontos legais, maxime as retenções na fonte (IRS, Segurança Social), a efectuar pela entidade empregadora, que terá que as entregar às entidades respectivas, pelo
Relator: VITAL LOPES
1. A lei processual tributária não impõe ao Tribunal a notificação ao