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1. TRG2018-02-15citado por 1

   707/05.6TBCBT.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A indicação dos «concretos pontos de facto que considera incorrectamente provados

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
   • INDEMNIZAÇÃO PELA CESSAÇÃO DA ACTIVIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO PELA INTERRUPÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA ACTIVIDADE
2. DR-I2018-12-01

   Lei n.º 70/2018

   Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

3. TRE2018-06-14

   1676/15.0T8BJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) O laudo pericial médico pode não ser seguido pelo tribunal no

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUNTA MÉDICA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
4. TRE2018-06-05

   116/17.4T8ABF.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Apesar da crença generalizada de que os princípios constitucionais são aplicáveis

   • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • TIPICIDADE
   • NULIDADE
   • REFORMATIO IN PEJUS
5. DR-I2018-06-01

   Diário da República n.º 111

   I SÉRIE Segunda-feira, 11 de junho de 2018 Número 111 ÍNDICE

6. DR-I2018-05-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018

   Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da

7. TRG2018-02-15

   652/16.0T8GMR.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   O dano biológico, concebido como défice permanente da integridade físico-psíquica, assume

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS