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Relator: CARLOS MOREIRA
mais desta se aproxima. 2 - Destarte, tendo em vista a obtenção da verdade material, e, ainda, por perspectivação, ao menos por igualdade de razão, do disposto nos artºs 486º ... requerida a presença do técnico qualificado em audiência de julgamento para prestar esclarecimentos, ela, por via de regra, deve ser admitida
Relator: AUSENDA GONÇALVES
especial posição, que, enquanto arguido, o exime do dever de depor sobre a verdade dos factos [cf. arts. 125º a 127º, 133º nº1 a), 140º a 144º, 146º, 341º ... quaisquer efeitos incriminatórios das declarações prestadas por co-arguido se este se recusar a esclarecê-las ou a responder a perguntas que lhe sejam formuladas sobre os factos
Relator: Ana Patrocínio
I - Antes da vigência do DL n.º 303/07, de 24/08, no
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
explanação exaustiva do processo psicológico que conduz à convicção pois, em boa verdade, para além das dificuldades e limitações ao nível da sua expressão verbal, não pode sequer considerar ... tribunal recorrido. Quando o texto da decisão o permite, cabe ao tribunal ad quem esclarecer e enunciar a afirmação prevalecente (diga-se assim), em vez de reenviar o processo para
Relator: Pedro Vergueiro
tribunais tributários de realizar ou ordenar todas as diligências consideradas úteis ao apuramento da verdade material - cfr. arts. 13º n.º 1 CPPT e 99º ... encerra potencial para se aceder e dispor de elementos relevantes para a descoberta da verdade, não contando dos autos uma certidão da acta de inquirição realizada no processo 58/15.8BEMDL
Relator: Pedro Vergueiro
poder de o juiz ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade material, este princípio não desonera, todavia, as partes das suas obrigações processuais, nomeadamente da alegação ... estão em causa dois documentos que reflectem uma realidade aparentemente incompatível e se é verdade que o extracto bancário não é decisivo neste âmbito, o seu teor impõe
Relator: SOFIA DAVID
vise a instrução efectiva dos autos, assim se comprometendo o necessário apuramento da verdade material - e à presunção – decorrente da culpa da contraparte - regulada no n.º 6 daquele ... prestação de depoimentos de parte, inquirição de testemunhas, ou a prestação de esclarecimentos verbais pelos peritos; XI - Tal audiência não visa os fins da audiência final que vem prevista
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o