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172 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 2só sumário

    234/09.2BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão

  2. TCANcitado por 1só sumário

    01305/09.0BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    serviços com o sujeito passivo em meados de 2004 para aquisição de uma empresa que se dedicava, maioritariamente, à produção e comercialização de produtos farmacêuticos, no âmbito de um concurso ... caso, porque o sujeito passivo foi o escolhido pela empresa para o negócio. IV - Nesta sequência, por um lado, não cabe à AT pronunciar-se sobre o caminho traçado pelo

  3. TCASsó sumário

    08663/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    pressupostos da tributação (cfr.artº.74, nº.1, da L.G.T.). 10. O activo das empresas divide-se sempre entre o imobilizado, destinado a uso e fruição pela empresa e não ... elementos do activo imobilizado (por contraposição ao activo circulante) são os recursos que uma empresa utiliza para realizar as suas operações (objecto social) e que não se destinam a venda

  4. TCANcitado por 1só sumário

    00938/13.5BEPRT

    Relator: Pedro Vergueiro

    rendimento obtido, além de que a factura constitui documento contabilístico elaborado no seio da empresa e que se destina ao exterior, mormente, à AT, que dela extrai todos os efeitos ... empresarial no âmbito da actividade que constitui seu objecto social e, nesse âmbito, a empresa está vinculada ao cumprimento de normas contabilísticas e fiscais específicas, em que a facturação assume

  5. TCANsó sumário

    00226/11.2BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    Tendo havido transferência da posição de uma empresa no procedimento objecto do processo judicial, a primitiva empresa, contrainteressada neste processo, deixou de ter um interesse contraposto ao da autora, tendo ... segunda empresa passado a figurar como contrainteressada e não se verificando no caso uma situação de litisconsórcio, tão-pouco necessário, entre as duas empresas, pelo que a presença da segunda

  7. TRE

    1057/18.3T8PTM.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    obrigatoriedade de implementação de serviço interno de segurança e saúde no trabalho que a empresa tenha num determinado local de trabalho/instalação pelo menos 400 trabalhadores, ou que num local ... saúde no trabalho, se da matéria de facto apenas resulta que a empregadora/arguida, empresa de trabalho temporário, tinha 2.466 trabalhadores, todos alocados nos estabelecimentos das respetivas empresas utilizadoras

  10. TRG

    2191/16.0T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    serviço uma trabalhadora que ocupe um lugar no topo da hierarquia da empresa (Directora Industrial) que durante os últimos anos em que esteve ao seu serviço, não só foi sócia ... empresa cujo objecto é idêntico ao do seu empregador, como no local e tempo de trabalho se aproveitou quer dos conhecimentos, quer dos serviços dos funcionários, quer dos instrumentos

  11. TCANsó sumário

    01244/16.9BEAVR

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    apuradas as condições para adjudicar o objecto do concurso à autora (ou a outra empresa concorrente), o que impõe elaborar novo relatório, ou estão reunidas todas as condições para ... Não existindo obstáculo legal à mudança subjectiva em causa, da fusão numa única empresa das duas empresas que apresentaram uma proposta em consórcio, não se vê razão para ser emitido

  12. TRC

    1020/17.1T8GRD.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    público. II – Esta lei não faz, nem podia fazer, qualquer distinção entre trabalhadores de empresas do setor privado e do setor empresarial do Estado, o que significa que não foram ... excluídas as relações nas quais figura como empregador uma empresa do setor público do Estado, sendo certo que não se vislumbra qualquer razão de facto ou de direito para

  13. TRE

    683/17.2T8TMR.E2

    Relator: PAULA DO PAÇO

    julgado, julgado que a ACT tem competência para instaurar procedimento contraordenacional contra a arguida, empresa pública empresarial, não pode tal questão vir novamente a ser apreciada no processo. III – Viola ... direito do trabalhador à ocupação efetiva, a arguida, empresa pública empresarial, que mantendo com aquele um contrato individual de trabalho para o exercício das funções de administrador hospitalar e não

  15. TRC

    646/17.8T8CTB.C2

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    mais de 3 meses – artº 334º C. Trabalho. II – Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento, transmitem-se para o adquirente a posição do empregador nos contratos de trabalho ... mesmo normativo), não consubstanciando qualquer elemento constitutivo da validade ou eficácia da transmissão da empresa. IV – Não se podendo concluir que a personalidade coletiva foi usada de modo ilícito

  16. TRE

    1916/16.8T8FAR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    exercer a qualquer momento. II – Diferentemente do que acontece com os trabalhadores de empresas de laboração não contínua, os trabalhadores que celebram contratos de trabalho com empresas de laboração contínua ... reside a divergência no regime de pagamento dos dias feriados entre trabalhadores de empresas de laboração não contínua e trabalhadores de empresas de laboração contínua. IV – Essa diferenciação de regime

  17. TRC

    3088/17.1T8LRA.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    período normal de trabalho é necessário que se verifique: uma situação de crise da empresa fundada nos motivos enunciados no nº 1 do artº 298º do CT que tenha afetado ... atividade normal e que seja suscetível de pôr em causa a viabilidade da empresa; que a redução seja temporária, posto que com a mesma se pretende a recuperação da empresa

  18. TREsó sumário

    2928/17.0T8PTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    Código do Trabalho, aplica-se a uma situação em que uma empresa municipal (cujo único acionista é o Município) é dissolvida, passando as atividades pela mesma desempenhadas a caber parcialmente ... Município e parcialmente a outra empresa municipal (também integralmente detida pelo Município). II. Ocorre transmissão dos contratos de trabalho dos trabalhadores da empresa municipal dissolvida, para o Município, quando este

  19. TRE

    939/16.1T8OLH-D.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    vigentes, deixou de ser legalmente possível homologar um plano de insolvência ou revitalização de empresa que contemple a redução, extinção ou mesmo a moratória de créditos de natureza tributária ... levar em conta: o da intangibilidade dos créditos fiscais e o da recuperação da empresa ainda viável, é a que, em casos como o dos autos, aplica à homologação

  20. TRE

    1837/16.4T8FAR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    dualidade de regimes jurídicos no que concerne ao trabalho prestado em dias feriados em empresas que estão obrigadas a suspender o trabalho nesses dias e em empresas de laboração contínua ... igualdade, porque em causa estão situações diversas que justificam diferente tratamento. 3- A empresa de laboração contínua apenas está obrigada, em alternativa à sua escolha, a pagar uma majoração retributiva