2 resultados

  1. TCASsó sumário

    191/15.6BEBJA

    Relator: HELENA CANELAS

    Trabalho (aprovado pelo DL. nº 480/99, de 9 de novembro, na versão à data) os trâmites processuais dos processos especiais emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais ... acidente, da retribuição do sinistrado, da entidade responsável e da natureza e grau da incapacidade atribuída (cfr. artigo 112º), e só posteriormente, em sede de despacho saneador, haverão

  2. TCASsó sumário

    596/17.8BELSB (15815/18)

    Relator: SOFIA DAVID

    I – Se os factos que o Recorrente quer ver alterados ou acrescentados