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Relator: BRÍZIDA MARTINS
conduta típica do crime de violência doméstica inclui, para além da agressão física (mais ou menos violenta, reiterada ou não), a agressão verbal, a agressão emocional (p. ex., coagindo ... sobre a mesma, é suscetível de ser classificada como “maus tratos”. IV - A conduta do arguido, embora penalmente relevante, surge no contexto de uma relação que apenas esporádica e negativamente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
como sucedeu in casu. VI. Não obstante o lapso de tempo decorrido, a conduta omissiva dos arguidos manteve-se sem qualquer interrupção ou alteração entre os meses de setembro ... abuso de confiança contra a segurança social foi preenchido uma única vez pela conduta omissiva dos arguidos que, assim, praticaram um único crime à luz do critério legal acolhido
Relator: HELENA BOLIEIRO
fase de instrução, não pode o tribunal dar como provado que a conduta do arguido foi provocada por actuação ilícita do ofendido, conforme prevê o citado artigo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
execução da prisão é apenas que a medida concreta da pena aplicada ao arguido não seja superior a 5 anos. II - Pressuposto material da suspensão da execução da pena ... valoração conjunta de todas as circunstâncias que tornam possível uma conclusão sobre a conduta futura do arguido, pois a finalidade político-criminal visada com o instituto da suspensão da pena
Relator: HELENA BOLIEIRO
valoração conjunta de todos os elementos que tornam possível uma conclusão sobre a conduta futura do arguido, no sentido de que irá sentir a condenação como uma solene advertência, ficando ... embriaguez; IV – As sucessivas penas, inclusive privativas da liberdade, que foram impostas ao arguido [recorde-se que foi condenado seis vezes em pena de multa , cinco vezes em pena
Relator: JORGE BISPO
crime de homicídio com base numa atuação por motivo fútil, a circunstância de o arguido agir no âmbito de uma discussão travada com a vítima, motivado pelo facto de esta ... caso concreto, a natureza e modo de execução do crime, a personalidade do arguido, a sua conduta anterior e posterior ao facto, bem como as suas condições de vida, tudo
Relator: GOMES DE SOUSA
conduta dos arguidos, assumindo uma natureza muito sui generis, pois que revelando o cultivo próprio em terrenos de sua propriedade, acarreta uma singular caracterização da prova obtida e a obter
Relator: LUÍS TEIXEIRA
grau de culpa, deve aferir-se do factualismo concretamente provado, que rodeia a conduta do arguido. IV – Apurando-se e resultando do processo que o recorrente ingeriu voluntariamente bebidas alcoólicas
Relator: SÉRGIO CORVACHO
acusação pela circunstância desta não conter a alegação de que o arguido “ «sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei penal», ou expressão equivalente
Relator: ORLANDO GONÇALVES
dolo da culpa, traduzido na consciência, por parte do arguido, de que com a sua conduta sabe que atua contra direito, com consciência da censurabilidade da conduta. IV – O crime ... poderes atribuídos ao Ministério Público e colocaria em causa as legítimas expectativas do arguido e as garantias de defesa constitucionalmente tuteladas no artigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
particularmente censurável de leviandade ou descuido perante o comando jurídico-penal, plasmando na sua conduta qualidades particularmente censuráveis de irresponsabilidade e insensatez – cf. F.Dias/Nuno Brandão, Comentário Conimbricense do C.Penal ... culpa, não pode deixar de considerar-se especialmente irresponsável e insensata a conduta estradal do arguido, o que é fortemente indiciado pelas circunstâncias em que ocorreu o sinistro, pois não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
imprescindibilidade da medida para a proteção da vítima; (ii) a obtenção do consentimento do arguido e das restantes pessoas identificadas no artigo 36.º referido, a não ... contexto, essencial à não frustração da fundada esperança que no futuro o arguido não reincida nas condutas que justificaram a sua condenação pela autoria material do crime de violência doméstica
Relator: BRIZIDA MARTINS
obrigações a que estava obrigado, a não audição do arguido apenas se deve a culpa sua. VII – Tendo o arguido incorrido em sucessivos incumprimentos das obrigações que condicionavam a suspensão ... infracção grosseira e repetida dos deveres ou regras de conduta imposto e que o plano individual de reinserção do arguido revelou também que as finalidades que estavam na base
Relator: JORGE BISPO
funcionar a cláusula geral de adequação social. II) No caso dos autos, tendo o arguido escrito em requerimentos dirigidos a processos judiciais em que era parte, que o advogado ... crítica, sendo as expressões utilizadas desnecessárias, impertinentes, desproporcionadas e injustificadas, pelo que a conduta do arguido excedeu o que é tolerável do ponto de vista da relevância penal, integrando
Relator: AUSENDA GONÇALVES
tribunal de recurso repondere (oficiosamente) a qualificação e o enquadramento jurídicos das condutas dos arguidos, uma vez suscitada a questão da medida das penas impostas, havendo apenas que respeitar
Relator: JORGE FRANÇA
estatuto lhes confere. III – Preencheu aquele tipo de crime a conduta do arguido que, ao balcão da secretaria de um tribunal, através de tumultos, desordem e vozearias, perturbou o trabalho
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
poderão enquadrar-se num único crime de abuso sexual de crianças. IV - A conduta do arguido não se integra no conceito de coautoria tal como estabelecido
Relator: Frederico Macedo Branco
expulsiva, designadamente de membros de forças policiais, só deverá ter lugar quando a conduta do arguido atinja de tal forma o prestígio e a credibilidade da instituição que integra
Relator: LUÍS TEIXEIRA
agentes das forças de segurança não significa uma verificação “automática” da qualificativa da conduta do arguido. II – A qualidade das vítimas não é elemento, de per si, determinante, mas meramente