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Relator: ALCIDES RODRIGUES
casamento sido celebrado sob o regime (supletivo) da comunhão de adquiridos, os certificados de aforro devem considerar-se bens comuns, ao abrigo do disposto ... intentada a ação de divórcio, um dos cônjuges tiver procedido ao resgate dos certificados de aforro, o outro ex-cônjuge, sentindo-se prejudicado com o referido ato, pode reagir, através
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. O standard (suficiência) de prova é uma pauta
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
I - O processo através do qual é realizada a partilha subsequente à
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Um Plano Poupança Reforma (PPR) constituído durante a vigência do casamento
I SÉRIE Terça-feira, 11 de setembro de 2018 Número 175 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de junho de 2018 Número 117 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Embora a comercialização de produto financeiro com informação de ter capital
efeito de cada protocolo. pela lei, designadamente ações, obrigações, certificados de 3 — Compete ao município e ou à Região Autónoma aforro, títulos de participação e unidades de participação proceder
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Ocorrendo alteração substancial dos factos [al. f) do artigo 1º do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A prova por reconhecimento é admissível no processo penal, desde que
Decreto do Presidente da República n.º 5/2018 A República Portuguesa e