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I SÉRIE Terça-feira, 2 de outubro de 2018 Número 190 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 81/2018 Relatório anual de 15 de outubro As
Relator: PAULO REIS
“I - Não estando alegados, nem demonstrados, os factos concretos que permitam sustentar
IVA - Artigo 78.º do Código do IVA. Faturas inexatas. Requisitos da
Relator: PAULO REIS
“I – Em ação na qual é peticionada a nulidade de escritura de
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo
Relator: FÁTIMA FURTADO
A ofensa ao bem jurídico eminentemente pessoal que é a honra da
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I - De acordo com o disposto no artº 2013º
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
Relator: ALBERTO RUÇO
A prestação de alimentos devida pelo progenitor ao filho, nos termos dos
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Comete o crime de usurpação aquele que em espaço público, através
IVA - Direito à dedução - Princípio da confiança e da boa-fé.
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Sumário (ao abrigo do disposto no art. 663º, n.º 7 do
IVA - Direito à dedução - Princípio da boa-fé e da protecção da