CAAD-T
40/2018-T
IMT - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro - violação
414 resultados
IMT - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro - violação
IRS – Pessoa coletiva sem fins lucrativos.
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo
Relator: FÁTIMA FURTADO
A ofensa ao bem jurídico eminentemente pessoal que é a honra da
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros.
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
Adicional ao IMI - Competência do Tribunal Arbitral; artigo 135.º - B, n
RC – Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento
Relator: FONTE RAMOS
1. A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) é uma
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Comete o crime de usurpação aquele que em espaço público, através
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares
IRS – Retenções na Fonte; Notificação; Fundamentação; Audiência Prévia.
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A omissão de informações por parte do banco acerca da natureza
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Não revelando a sentença a mínima incorrecção na percepção do episódio
IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
Portaria n.º 268/2018 Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2018 Número 180 ÍNDICE
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - A previsão do artigo 25.º do DL n.º 15/93
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Não constitui motivo de impedimento para afastar a competência para o