TRC
29358/16.8YIPRT.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Com o PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento
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Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Com o PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com o segmento final do art. 56º, nº 1, b), do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Permanece válida a jurisprudência fixada no AFJ 4/95, segundo a qual
Relator: BARATEIRO MARTINS
I – Só após se considerar legítima a escusa invocada é que o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A legislação processual vigente permite deduzir um mesmo pedido por autor ou
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Se a queda do assistente e respectivas consequências a nível corporal
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A possibilidade de cumprir a pena de multa através da prestação
I SÉRIE Terça-feira, 12 de junho de 2018 Número 112 ÍNDICE
Portaria n.º 163/2018 Artigo 1.º de 7 de junho Objeto
I SÉRIE Terça-feira, 19 de junho de 2018 Número 116 ÍNDICE
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- O artº 14º, nºs 1, alª b), e 3, da Lei
IRS – Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória.
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Em situação de insolvência está, de um modo geral, todo o
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Requerida por um credor a insolvência do devedor, o facto de
Relator: MANUEL BARGADO
I - Da mera junção aos autos de procuração a favor de mandatário
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Constitui contraordenação muito grave a não apresentação, quando solicitada por agente
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora - cfr nº 7, do art.º 663º, do
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I – O simples facto da ofensa ser perpetrada contra os agentes das
Relator: MARGARIDA SOUSA
“I - Quando o juiz, previamente à decisão, não assegurou o cumprimento do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que