TRG
4049/15.0T8GMR.G1
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – Os danos, devem ser atendidos ao fixar-se a indemnização, desde
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Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – Os danos, devem ser atendidos ao fixar-se a indemnização, desde
Relator: JORGE BISPO
I) Há que distinguir os casos em que o arguido está física
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Se, no decurso do processo, o Ministério Público toma posições contraditórias, designadamente
Decreto do Presidente da República n.º 84/2018 A autorização legislativa referida
I SÉRIE Quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Número 225 ÍNDICE
responsabilidade da adoção de medidas especí- das Associações. ficas necessárias a «assegurar os cuidados de promoção e No entanto, a componente relativa à portaria que estabe- vigilância da saúde ... habilitação e reabilitação é igualmente relevante e esta matéria tem que ser objeto médico-funcional da pessoa com deficiência [...]». de uma revisão urgente, com o objetivo de consolidar a São
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- Os prazos perentórios fixados na lei ou pelo
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Com a Lei 159/99 o legislador pretendeu através do seguro de
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Impugnando a recorrente a decisão sobre a matéria de facto, por
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IRC – Preços de transferência.
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) É da competência do tribunal singular a realização do julgamento de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Ao não incluir no requerimento de interposição do recurso, como exige
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
SUMÁRIO (da relatora): I - O Estado tem direito de regresso contra terceiro
Relator: ANTERO VEIGA
I - O código do trabalho não contém qualquer norma exigindo que a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A intervenção em processo penal como assistente está sujeita a despacho
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I- O Fiduciário tem direito a remuneração apesar da insolvente não