DR-I
Decreto-Lei n.º 101/2018
Decreto-Lei n.º 101/2018 Nos termos do n.º 1 do
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Decreto-Lei n.º 101/2018 Nos termos do n.º 1 do
Relator: JOÃO NUNES
I – De acordo com o disposto no artigo 14.º do RCP
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “I. - Na acção de preferência, intentada nos termos
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito.
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com
IRS – Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base
IRC – Isenção de pessoas coletivas e outras entidades de navegação marítima ou
IRC - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Deduzindo o Autor um pedido genérico, a coberto do preceituado art
IUC – Presunções legais; Locação financeira.
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Se a conduta de cedência de haxixe a menor de quinze
Relator: MÁRIO COELHO
1. A criança, como sujeito titular de direitos, tem o direito de
Relator: HELENA MELO
I - Ao contrato celebrado entre um subempreiteiro e um terceiro para a
Relator: JOÃO AMARO
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – Tendo cada um dos arguidos sido condenado no pagamento de uma
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Embora a relação de união de facto
IVA - Direito à dedução - Participação em projetos de investigação.
RETGS – IRC – Declaração de Substituição.
Pagamento por conta (PEC) – Recurso prévio à via administrativa – Fusão-incorporação de
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Não tendo o executado constituído mandatário, a notificação para a venda