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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
definitivamente fixado no Acórdão do Tribunal da Relação não implica para a executada qualquer risco, pois que esta, não tendo apresentado Recurso, não tem a expectativa de reverter essa condenação ... tenha que prestar caução (que nenhuma utilidade poderia ter, pois que não existe o risco de a situação ser revertida por efeito dos recursos ainda pendentes
Relator: ALCIDES RODRIGUES
valor real do bem e correspondente, nos termos legais, ao da efetiva responsabilidade e risco da seguradora, não é aceitável que na fixação do montante indemnizatório esta pretenda recorrer ... seguradora se locupletaria com prémios superiores e não correspondentes aos limites do seu risco e da sua responsabilidade
Relator: João Beato Oliveira Sousa
produtividade do serviço, mas já não aquelas que tendem a colocar em risco a segurança e integridade física das pessoas, trabalhadores e utentes. 2 – No caso dos autos, um concurso ... vestuário de protecção de alta visibilidade para os seus colaboradores, deve valorar-se tal risco de segurança e, como tal, justifica-se o levantamento do efeito suspensivo automático do acto
Relator: Frederico Macedo Branco
tendo-se manifestado ao longo do período em que o Autor esteve exposto ao risco - até 9 de janeiro de 1973, tal determinará a aplicação do regime legal anteriormente vigente ... fatores que provocaram a doença e o período de exposição ao risco ocorreram antes da entrada em vigor do referido Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro. * *Sumário elaborado
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
celebração de um contrato de seguro que tenha no seu objecto o risco resultante da exploração, pelo seu tomador, de espaço público dedicado à realização de actividades desportivas, deve ... imperativos dos arts. 2º e 6º do mesmo diploma legal; II - Nesse âmbito o risco do tomador que se considera coberto é ainda o de responsabilidade civil extracontratual, abrangendo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
minutos, na qual foi prestado um conjunto de informação relativa à natureza e aos riscos do produto financeiro em apreço, assim como os esclarecimentos julgados necessários e solicitados pela autora ... recebeu toda a informação sobre o produto financeiro em causa e compreendia os riscos que o mesmo envolvia, é de considerar que o banco cumpriu todos os seus deveres
Relator: VICTOR SEQUINHO
interesses em conflito, o interesse na preservação de uma empresa que está em risco de colapso devido a comportamentos reiterados do réu que violam gravemente os deveres decorrentes ... qualidade de gerente, risco esse que, a concretizar-se, implicaria a perda de vários postos de trabalho e da fonte de rendimento de várias famílias, deverá prevalecer sobre o interesse
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
depende do acordo dos progenitores, devendo ser decretado pelo Tribunal sempre que, sopesados os riscos associados às posições divergentes dos pais, for de concluir, ainda assim, que o superior interesse
Relator: SÍLVIA PIRES
seja todas aquelas que não são imputáveis aos próprios contraentes. V - A responsabilidade pelo risco atribuída excepcionalmente ao locatário pelo art.º 15º do D.L. n.º 149/95, aos casos
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
não podendo esta opor ao aderente as cláusulas de exclusão ou limitação de riscos que não tenham sido comunicadas ou sobre as quais este não foi devidamente informado, mesmo quando
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
mediante atestado médico se mostre que a diligência de entrega do imóvel põe em risco de vida a pessoa ou pessoas que se encontrem nesse imóvel; e b) a prevista
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
quer os documentos em falta, vir a ser carreados para o processo, com o risco de a ação vir a ser julgada improcedente. 3. A extinção da instância por deserção
relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude
Relator: HELENA CANELAS
Não tiver receio fundado de ser perseguido ou não se encontrar perante um risco real de ofensa grave; ou ii) tiver acesso a proteção contra a perseguição ou ofensa grave
Relator: EDUARDO AZEVEDO
trabalho de um trabalhador independente nas actividades de acabamentos e agrícolas cobre o risco de acidente com a utilização de uma motosserra
Relator: Frederico Macedo Branco
justificando-se como um subsídio destinado a compensar os trabalhadores pelas despesas e riscos inerentes a tal manuseamento que é suscetível de gerar falhas contabilísticas. 5 - O direito ao abono
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
criada com o objectivo de apoiar as instituições financeiras na avaliação do risco na concessão de crédito, permitindo-lhes consultar informação agregada sobre o endividamento de quem lhes peça
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
presença de erro na formação da vontade, se esteja fora das esferas do risco, bem como dos institutos da impossibilidade e do enriquecimento sem causa. (Sumário do Relator
Relator: ELISABETE VALENTE
influir na formação do contrato e suas condições, enquanto relacionadas com a avaliação do risco a assumir. IV – Se um dos factos essenciais ou nuclear para a decisão foi alegado
Relator: Pedro Vergueiro
motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. III) O planeamento fiscal ilegítimo