TRE
65/15.0T8BJA.E1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Tendo a Autora logrado fazer prova da existência e montante do crédito
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Tendo a Autora logrado fazer prova da existência e montante do crédito
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Impende sobre o devedor o ónus de alegar e provar os
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A antiguidade da trabalhadora não impede a adequação e a proporcionalidade
I SÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2018 Número 251 ÍNDICE
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
I SÉRIE Segunda-feira, 24 de dezembro de 2018 Número 247 ÍNDICE
Relator: BARATEIRO MARTINS
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IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício
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IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – É legítima a actuação dos órgãos de polícia criminal quando existam
Relator: JOÃO AMARO
I - A falta de realização da perícia psiquiátrica ao arguido, por este
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - As restrições aos direitos, liberdades e garantias devem restringir-se ao
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Como é sabido, nos recursos não podem ser invocadas ex novo
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - Verifica-se a acessão sempre que com a coisa que é
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- O depoimento indireto é admitido sem reservas
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
I – A recorrente celebrou com o Banco A um contrato de investimento