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Relator: RUI MACHADO E MOURA
Consideram-se reparáveis como danos patrimoniais as consequências danosas resultantes da incapacidade geral permanente – o chamado dano biológico –, ainda que esta incapacidade não tenha tido uma repercussão directa no exercício
Relator: Frederico Macedo Branco
proposto um grau de IPP não tem a virtualidade de fixar a sua incapacidade parcial permanente, nem de determinar a alta clínica do sinistrado, competência reservada à JSS. 3 - Apenas
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
incapacidade, etc….), é determinada, ou não, a atribuição de grau de desvalorização, o mesmo acontecendo com as juntas que, de modo inverso, decidem sobre a incapacidade total e permanente para
Relator: EUGÉNIA CUNHA
indemnização fixada pelas perdas salariais prováveis, decorrentes do grau de incapacidade fixado ao lesado; 5- Assim, o défice funcional permanente não impeditivo de exercício da atividade profissional do lesado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Uma vítima de atropelamento que apresenta dificuldade em subir escadas, não
Relator: ALCIDES RODRIGUES
contrato de seguro a cláusula contratual que contém a definição de “Invalidez Total e Permanente”, e subsistindo o contrato despojado desse cláusula, ao abrigo do disposto no art. 10º ... Banco mutuante, em caso de morte ou invalidez total e permanente dos mutuários. III – Por invalidez total e permanente – enquanto risco coberto por contrato de seguro de grupo (ramo vida
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
internamento hospitalar e um dia de incapacidade total para o trabalho e 92 dias de incapacidade parcial, sendo o quantum doloris fixável no grau 3 de 7, e que ficou ... cicatricial na sua continuidade de 7 cms., o que lhe determina um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 2 pontos e um dano estético de grau
Relator: Frederico Macedo Branco
pessoas”, o que determinou que tivesse ficado “Gravemente ferido” de onde resultaram “sequelas permanentes das bárbaras agressões físicas de que foi vitima e dos subsequentes tratamentos médicos”, não isenta ... Efetivamente não se justificaria a atribuição cumulativa de duas pensões, ambas decorrentes das incapacidades resultantes do mesmo incidente - artº 77º nº 1 da Secção V do Decreto
Relator: ANABELA TENREIRO
cálculo do dano patrimonial futuro, deverá ser ponderada o grau de incapacidade do lesado para exercer a profissão habitual bem como a impossibilidade de, na prática, obter um novo emprego ... básicos diários, com uma repercussão temporária na actividade profissional de 764 dias, um défice permanente funcional de 72 pontos, um dano estético de 4/7, afectação da actividade sexual, dores permanentes