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1. AT-IV2018-12-11

   Informação vinculativa n.º 13928

   Operações Imobiliárias - Remuneração obtida pela utilização do espaço locado para comércio, centro

   • Operações Imobiliárias
   • Remuneração obtida pela utilização do espaço locado para comércio, centro comercial
   • Comparticipação proporcional, obtida nas despesas com os espaços comuns, relativa aos espaços locados
2. AT-IV2018-12-11

   Informação vinculativa n.º 14031

   Operações imobiliárias - Contraprestação devida pela utilização de espaço comercial - Operação não subsumível

   • Operações imobiliárias
   • Contraprestação devida pela utilização de espaço comercial
   • Operação não subsumível no conceito de simples ou mera locação, sujeita a IVA e dele não isenta