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  • Interesses protegidos2
  • Interesse protegido12
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  • Interesse juridicamente protegido1
  • Interesses públicos1
  • Interesses prevalentes1

    Fonte

    • Jurisprudência566
    • Arbitragem (CAAD)118
    • Legislação (DR)79
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG243
    • TRE186
    • CAAD-T117
    • TRC110
    • DR-I79
    • TCAN17
    • TCAS10
    • UE8
    • PGR-CC7
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2018779

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • RESPONSABILIDADE CIVIL20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • EXECUÇÃO12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • MEDIDA DA PENA11
    • PRESCRIÇÃO10
    • INSOLVÊNCIA10
    • CADUCIDADE10
    • DEVER DE INFORMAÇÃO10
    • DO CPP9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • NULIDADE8
    • USUCAPIÃO8
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
    • REQUISITOS7
    • LEGITIMIDADE7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • UNIÃO DE FACTO6