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  • Assessor principal1
  • Processo principal1
  • Ação principal3
  • Assessor7
  • Acção principal11
  • Pena principal12

    Fonte

    • Legislação (DR)29
    • Jurisprudência20
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I29
    • TRG16
    • CAAD-T11
    • TRE3
    • TRC1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201861

    Descritor

    • ← todos
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • CONTRATO DE MÚTUO1
    • JUSTA CAUSA1
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO1
    • IRC – Imparidades1
    • DECLARAÇÕES INEXACTAS1
    • IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução1
    • MATÉRIA DE DIREITO1
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO1
    • ADMINISTRAÇÃO DANOSA1
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA1
    • 359º1
    • descontos e abatimentos: art.º 23.º, 28.º-A e 28.º-B, do CIRC1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO1
    • IVA - Direito à dedução - Custos gerais1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • SOCIEDADES COMERCIAIS1
    • juros1
    • Taxas1
    • FUNDAÇÃO1