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    • TRG19
    • CAAD-T16
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    • TRC6
    • AT-IV2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2018102

    Descritor

    • ← todos
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • EXTINÇÃO2
    • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • ASSESSOR TÉCNICO2
    • DIREITO DE VISITA2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • ARTº 410º Nº 2 AL. A) E 426º Nº 1 DO CPP1
    • IRC – Imparidades1
    • MATÉRIA DE DIREITO1
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    • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA1
    • IRC – SGPS1
    • COMPRA E VENDA1
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA1
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    • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS1
    • descontos e abatimentos: art.º 23.º, 28.º-A e 28.º-B, do CIRC1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • IVA - Direito à dedução - Custos gerais1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • SOCIEDADES COMERCIAIS1
    • ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO1
    • CONTRATAÇÃO SEM TERMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1