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    Fonte

    • Jurisprudência49
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Legislação (DR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG29
    • CAAD-T11
    • TRE11
    • DR-I7
    • TRC7
    • AT-IV4
    • PGR-CC1
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201872

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA LEGAL2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • REQUISITOS LEGAIS2
    • Nº 12
    • FURTO2
    • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL2
    • PENHORA2
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME2
    • DO CPP2
    • Enquadramento2
    • INSOLVÊNCIA2
    • SIGILO PROFISSIONAL2
    • REMUNERAÇÃO2
    • HERANÇA2
    • ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS1
    • IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»1
    • CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA1
    • IRC – RETGS - RFAI1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES1
    • DISCOTECA1
    • FUNCIONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1