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Nada encontrado para “TRIBUNAL FISCAL”.

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  • Tribunal79

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)570
    • Jurisprudência328
    • Legislação (DR)39
    • Fiscal — vinculativas (AT)25
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

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    • TCAS21
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    • CAAD-A4
    • UE2
    • TC-CONF2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2018972

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL19
    • INSOLVÊNCIA15
    • USUCAPIÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • REQUISITOS10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • EXECUÇÃO7
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ADVOGADO6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • CADUCIDADE6
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA6
    • Taxas6
    • AIMI – Sujeição6
    • MEDIDA DE RESOLUÇÃO5
    • BANCO DE PORTUGAL5
    • Constitucionalidade5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • Terrenos para construção5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL5
    • CAIXA DE PREVIDÊNCIA5