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Nada encontrado para “PARAFISCALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Parafiscalidade5
  • Parentalidade2
  • Questão parafiscal1
  • Receita parafiscal1
  • Paridade1
  • Neutralidade fiscal3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)5
    • Jurisprudência1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • CAAD-T5
    • TRE1
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 20187

    Descritor

    • ← todos
    • IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais1
    • IRC – Art.º 23.º - Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade1
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE1
    • IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores1
    • Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do Tribunal Arbitral1
    • JORNALISTA1
    • CSB – Contribuição sobre o Setor Bancário - incidência subjetiva1
    • Caducidade do direito de ação - Competência material do tribunal arbitral1
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO1