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Nada encontrado para “SANCIONAMENTO”.

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  • Sancionamento1
  • Regime de sancionamento1
  • Funcionamento6
  • Saneamento21
  • Estacionamento16
  • Fraccionamento5

    Fonte

    • Jurisprudência289
    • Arbitragem (CAAD)60
    • Fiscal — vinculativas (AT)27
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG109
    • TRE93
    • TRC65
    • CAAD-T60
    • AT-IV27
    • DR-I15
    • TCAN13
    • TCAS6
    • TC-CONF3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2018392

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • NULIDADE9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • REQUISITOS8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • DO CPP7
    • USUCAPIÃO6
    • AIMI – Sujeição6
    • Nº 16
    • TACÓGRAFO5
    • CADUCIDADE5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • Terrenos para construção5
    • Constitucionalidade5
    • ABUSO DE DIREITO4
    • NOTIFICAÇÃO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • PRESSUPOSTOS4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4