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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência321
    • Arbitragem (CAAD)130
    • Fiscal — vinculativas (AT)100
    • Legislação (DR)58
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE136
    • CAAD-T129
    • TRG124
    • AT-IV100
    • DR-I58
    • TRC52
    • UE8
    • PGR-CC7
    • TCAN7
    • TCAS2
    • CAAD-A1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2018625

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • Taxas20
    • Inversão do sujeito passivo15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • RESPONSABILIDADE CIVIL14
    • Isenções12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • Serviços de construção civil11
    • Direito à dedução10
    • DANO BIOLÓGICO10
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO9
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR8
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA8
    • Enquadramento7
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • PRESCRIÇÃO7
    • Localização de operações7
    • Regularizações6
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • MEDIDA DA PENA6
    • PRISÃO PREVENTIVA6