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    Fonte

    • Jurisprudência17
    • Legislação (DR)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC7
    • TRE5
    • TRG5
    • PGR-CC1
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201819

    Descritor

    • ← todos
    • ESCUSA DE JUIZ3
    • RECUSA DE JUÍZ3
    • INDEFERIMENTO2
    • REPRISTINAÇÃO1
    • INFRAÇÃO PENAL1
    • ARTº 43º1
    • PERITOS1
    • RECUSA1
    • DO CPP1
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
    • CADUCIDADE1
    • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO ARBÍTRIO1
    • PROCESSO1
    • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DO MENOR1
    • DEVOLUÇÃO DO PROCESSO1
    • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO1
    • INELEGIBILIDADE1
    • MEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO1
    • DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL1
    • IMPEDIMENTO1
    • PEDIDO DE ESCUSA JUÍZA1
    • COMPETÊNCIA MATERIAL1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • ESCUSA1