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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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Talvez procure por

  • Pressupostos da liberdade condicional10
  • Pressupostos para a concessão da liberdade condicional1
  • Pressupostos materiais da concessão da liberdade condicional1
  • Pressupostos da concessão da liberdade condicional a meio da pena1
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência97
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG45
    • TRE30
    • TRC22
    • CAAD-T7
    • DR-I4
    • PGR-CC2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2018111

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • INSOLVÊNCIA5
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • PRISÃO PREVENTIVA5
    • MEDIDA DA PENA4
    • REVOGAÇÃO4
    • PRESSUPOSTOS3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • REJEIÇÃO3
    • DO CP3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO3
    • VALOR PROBATÓRIO3
    • CRIME CONTINUADO3
    • IRREGULARIDADE2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • PRESCRIÇÃO DA PENA2
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
    • REMUNERAÇÃO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS2
    • CADUCIDADE2
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA2