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    Fonte

    • Jurisprudência892
    • Arbitragem (CAAD)53
    • Legislação (DR)33
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRG343
    • TRE322
    • TRC179
    • CAAD-T51
    • DR-I33
    • TCAN27
    • TCAS18
    • PGR-CC7
    • UE6
    • TC-CONF3
    • CAAD-A2
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2018993

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • PRESCRIÇÃO23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • ÓNUS DA PROVA18
    • REJEIÇÃO18
    • MEDIDA DA PENA17
    • INSOLVÊNCIA17
    • REQUISITOS16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • Nº 115
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL14
    • CASO JULGADO14
    • USUCAPIÃO14
    • DO CPP13
    • NULIDADE12
    • RECURSO11
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA11
    • CONTRA-ORDENAÇÃO11
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA10
    • DO CP10
    • ABUSO DE DIREITO10