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  • Capacidade13
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  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
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    Fonte

    • Jurisprudência309
    • Arbitragem (CAAD)233
    • Legislação (DR)138
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T216
    • TRG145
    • DR-I138
    • TRE104
    • TRC52
    • CAAD-A17
    • UE10
    • PGR-CC7
    • TCAS5
    • AT-IV4
    • TCAN3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2018702

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • REQUISITOS8
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
    • DANO BIOLÓGICO8
    • PROVA PERICIAL8
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • REJEIÇÃO7
    • RETRIBUIÇÃO6
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL5
    • JUSTA CAUSA5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • DEVER DE INFORMAÇÃO4
    • DEVER DE INFORMAR4