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    Fonte

    • Jurisprudência591
    • Arbitragem (CAAD)282
    • Legislação (DR)175
    • Fiscal — vinculativas (AT)63
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)12

    Tribunal

    • CAAD-T274
    • TRG240
    • TRE211
    • DR-I175
    • TRC121
    • AT-IV63
    • UE13
    • PGR-CC12
    • TCAS10
    • TCAN9
    • CAAD-A8

    Ano

    • ← todos
    • 20181136

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • RESPONSABILIDADE CIVIL18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • INSOLVÊNCIA17
    • CONTRATO DE SEGURO15
    • PRESCRIÇÃO13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • DEVER DE INFORMAÇÃO12
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • NULIDADE10
    • DIREITO DE RETENÇÃO10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • Taxas9
    • EXECUÇÃO9
    • REQUISITOS9
    • MEDIDA DA PENA9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • CASO JULGADO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • RECURSO8
    • DEVER DE INFORMAR8