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    Fonte

    • Jurisprudência451
    • Arbitragem (CAAD)139
    • Legislação (DR)63
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRG163
    • CAAD-T123
    • TRE120
    • TCAN84
    • DR-I63
    • TRC60
    • TCAS24
    • CAAD-A16
    • AT-IV14
    • UE11
    • PGR-CC5

    Ano

    • ← todos
    • 2018683

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE35
    • PRESCRIÇÃO12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • PRAZO11
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • INSOLVÊNCIA9
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • CASO JULGADO7
    • CADUCIDADE DA ACÇÃO7
    • DIREITO DE RETENÇÃO7
    • VENDA EXECUTIVA6
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA6
    • NULIDADE6
    • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. PRAZO PARA REQUERER PAGAMENTO. CADUCIDADE6
    • IMPUGNAÇÃO5
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO5
    • ALCOOLÍMETRO5
    • RECURSO5
    • REQUISITOS5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5