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Nada encontrado para “NORMAS ADMINISTRATIVAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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  • Normas administrativas mediatamente operativas1
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  • Plano de pormenor; normas imediatamente operativas1
  • Norma administrativa1
  • Efeito mediatamente operativo1
  • Medida administrativa4

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)43
    • Jurisprudência15
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T43
    • TRG9
    • DR-I4
    • TRC3
    • TRE3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201864

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
    • CRIME CONTINUADO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • IRS - Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada - Competência do Tribunal Arbitral1
    • INGRESSO1
    • IRC – Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI)1
    • AUDIÇÃO DE ASSISTENTE1
    • ESCALÃO1
    • MAJORAÇÃO1
    • LIQUIDAÇÃO1
    • IRC - artigo 23.º do Código do IRC1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE ÀS ÁGUAS1
    • IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto1
    • RECURSO1
    • IRC – Art.º 23.º - Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade1
    • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • PROFESSOR PROVISÓRIO1
    • FUNÇÃO DOCENTE1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
    • revenda e dação em cumprimento1
    • Prestações acessórias no regime das prestações suplementares1
    • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS1
    • ESPAÇO FECHADO1