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  • Acesso24
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  • Acordo - acesso1
  • Acessão32
  • Acesso a dados3

    Fonte

    • Jurisprudência775
    • Legislação (DR)214
    • Arbitragem (CAAD)136
    • Fiscal — vinculativas (AT)26
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)12

    Tribunal

    • TRG346
    • TRE238
    • DR-I214
    • TRC137
    • CAAD-T119
    • TCAN33
    • AT-IV26
    • UE19
    • TCAS19
    • CAAD-A17
    • PGR-CC12
    • CCA1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20181182

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • RESPONSABILIDADE CIVIL23
    • USUCAPIÃO22
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • ÓNUS DA PROVA19
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM17
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • RECURSO15
    • REQUISITOS14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • NULIDADE13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • INSOLVÊNCIA12
    • EXPROPRIAÇÃO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • EXECUÇÃO10
    • PRAZO10
    • NULIDADE PROCESSUAL9
    • PROVA PERICIAL9
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL9
    • APOIO JUDICIÁRIO9
    • CASO JULGADO9
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9