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    Fonte

    • Jurisprudência14
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE7
    • TRC4
    • TRG3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201815

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • TENTATIVA NÃO PUNÍVEL1
    • TRANSPORTE DE FONOGRAMAS E VIDEOGRAMAS1
    • DESQUALIFICAÇÃO CONDUTA DELITUOSA1
    • OPHVE1
    • RECURSO1
    • ARTº 1451
    • CUMPLICIDADE1
    • DOLO DE CULPA1
    • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA1
    • CONDENAÇÃO1
    • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS1
    • Subsídio de risco1
    • DETENÇÃO1
    • JUÍZO DE PROBABILIDADE1
    • AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO1
    • IDONEIDADE DO MEIO1
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO1
    • NOTIFICAÇÃO INCOMPLETA1
    • ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO1