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    Fonte

    • Jurisprudência494
    • Arbitragem (CAAD)104
    • Legislação (DR)82
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)10

    Tribunal

    • TRG182
    • TRE173
    • CAAD-T92
    • TRC87
    • DR-I82
    • TCAN28
    • TCAS24
    • PGR-CC12
    • CAAD-A12
    • AT-IV10

    Ano

    • ← todos
    • 2018702

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • NULIDADE10
    • RETRIBUIÇÃO9
    • INSOLVÊNCIA9
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • REQUISITOS8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • RECURSO7
    • REJEIÇÃO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PRAZO7
    • PROVA PERICIAL7
    • DESPEDIMENTO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • PROCESSO DISCIPLINAR6
    • ABUSO DE DIREITO6