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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência1877
    • Arbitragem (CAAD)508
    • Legislação (DR)250
    • Fiscal — vinculativas (AT)194
    • Direito da UE40
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG706
    • TRE680
    • CAAD-T477
    • TRC345
    • DR-I250
    • AT-IV194
    • TCAN79
    • TCAS59
    • UE40
    • CAAD-A31
    • PGR-CC12
    • TC-CONF8
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20182882

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas59
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
    • PRESCRIÇÃO40
    • INSOLVÊNCIA39
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • EXECUÇÃO34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
    • ÓNUS DA PROVA34
    • ACIDENTE DE TRABALHO33
    • RESPONSABILIDADE CIVIL33
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • REQUISITOS30
    • NULIDADE27
    • CADUCIDADE24
    • RECURSO23
    • ABUSO DE DIREITO23
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • CONTRATO DE SEGURO22
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • RETRIBUIÇÃO21
    • REJEIÇÃO20
    • USUCAPIÃO19
    • MEDIDA DA PENA18
    • Nº 117